É com alegria que anunciamos a ONG selecionada na edição 2025 do nosso edital pro bono!

📣 Proponente selecionado:

INSTITUTO GOIRA

Agradecemos imensamente a todas e todos que se inscreveram e compartilharam suas ideias e iniciativas potentes. Seguimos firmes no propósito de ampliar o acesso ao Direito no setor cultural, com responsabilidade, escuta e compromisso.

Nos vemos na próxima edição!
Equipe Piazentin Advogados

Por que fazemos isso

Na Piazentin Advogados, acreditamos que o direito é também uma ferramenta de transformação, especialmente quando se coloca a serviço da cultura, da arte e de quem se dedica a criar mundos melhores e possíveis.

Nosso trabalho pro bono nasce dessa convicção: como forma de retribuir, fortalecer redes e ampliar o acesso à assessoria jurídica no setor cultural. Atuamos com escuta atenta, abordagem personalizada e sempre em conformidade com os princípios éticos da advocacia, conforme estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Como parte dos compromissos institucionais da Piazentin Advogados com o fortalecimento do setor cultural e a ampliação do acesso à justiça, lançamos nosso primeiro Edital de Advocacia Pro Bono.

Acreditamos que o conhecimento jurídico não deve ser um privilégio, mas uma ferramenta acessível para quem cria, organiza e movimenta os ecossistemas culturais. Nosso objetivo é contribuir com o que temos de mais valioso: nossa escuta, nossa experiência e nossa atuação ética e especializada nas áreas de propriedade intelectual, contratos, fomento e regulação do setor cultural.

Este edital é uma forma concreta de retribuir, fortalecer redes e garantir que o jurídico seja um aliado na consolidação de projetos culturais diversos, autônomos e sustentáveis.

Acreditamos que compartilhar conhecimento jurídico é também um gesto político. É sobre garantir que o direito não seja um obstáculo, mas um caminho de viabilização, proteção e autonomia para quem cria. 

Assim, lançamos o Edital Pro Bono 2025, que irá selecionar 1 (um) projeto cultural ou artístico para receber, durante 4 (quatro) meses, assessoria jurídica gratuita, conforme os critérios detalhados neste edital.

Objetivos

O presente edital tem por objetivo a seleção de 1 (um) projeto cultural e/ou artístico cujo responsável seja uma pessoa física ou ONG que necessite receber serviços jurídicos.

A assessoria pro bono será pelo período de 4 (quatro) meses, com o limite de 6 (seis) horas mensais e 24 (vinte e quatro) horas no total.

A assessoria será prestada de forma estratégica e preventiva, com foco na redução de riscos legais, conformidade normativa e garantia de segurança jurídica para a plena realização e divulgação do projeto. Portanto, os serviços prestados são extrajudiciais e não contenciosos.

Alinhado aos valores institucionais do Estúdio Jurídico Piazentin Advogados, o edital visa contribuir para a valorização, proteção e promoção da produção artístico-cultural e das manifestações culturais brasileiras, reafirmando o compromisso do escritório com a diversidade, o pluralismo cultural e a democratização do acesso à cultura.

Inscrição

O período para inscrição de projetos neste edital é de 30 dias, do dia 5 de maio de 2025 até 4 de junho de 2025, e pode ser realizada através do formulário de inscrição, devendo ser respeitados os procedimentos estabelecidos por este edital. 

As inscrições são realizadas através dos respectivos formulários:

• Formulário Pessoa Física
• Formulário ONG's

Público-alvo e Objeto

Poderão se inscrever para esta seleção projetos artísticos e/ou culturais que tenham como responsável pela sua produção:

• Pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que não tenha condições de arcar com serviços jurídicos sem prejuízo do seu próprio sustento; 

• Organização social sem fins lucrativos, constituída no Brasil, que não tenha vinculação político-partidária, com recursos financeiros anuais não superiores a R$850.000,00, adimplente com suas obrigações legais, financeiras e fiscais e que se dediquem prioritariamente  a atividades culturais e/ou artísticas.

Os projetos submetidos ao edital devem estar em fase de desenvolvimento ou produção, e contar com uma pessoa física ou organização social responsável  sem fins lucrativos.

Dos Critérios de Seleção

Serão priorizados na seleção projetos que se destaquem por um ou mais dos seguintes aspectos:

1. Composição da equipe envolvida na produção

Projetos cuja equipe seja majoritariamente composta por pessoas pertencentes a:

• Comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, de terreiro, povos ciganos, benzedeiros, caiçaras, faxinalenses e demais povos e comunidades tradicionais;
• Moradores de ocupações urbanas ou rurais;
• Pessoas migrantes, refugiadas ou apátridas;
• Populações historicamente vulnerabilizadas ou em situação de risco social.
  

2. Temática central da proposta

Projetos que abordem como tema principal:

• Narrativas de valorização ambiental, justiça climática ou preservação da biodiversidade;
• Direitos e vivências da população LGBTQIA+;
• Experiências, histórias ou produções protagonizadas por mulheres;
• Questões relacionadas à identidade, memória e resistência das populações negras (pretas e pardas);
• Culturas e saberes de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, de terreiro, ciganos, caiçaras, faxinalenses e demais comunidades tradicionais;
• Experiências migrantes e de refúgio, e a pluralidade das culturas em trânsito.

Esses critérios refletem nosso desejo de apoiar projetos que não apenas expressam diversidade, mas que também sejam conduzidos por quem vive, transforma e representa essas realidades.

É vedada a inscrição de projetos político-partidários.

Compromissos

A pessoa ou organização responsável pelo projeto selecionado deverá assumir os seguintes compromissos durante o período de atendimento jurídico pro bono:

• Apontar as demandas prioritárias e colaborar na definição dos temas e objetivos que orientarão o acompanhamento jurídico;
• Disponibilizar documentos e informações necessárias para a adequada análise e execução das atividades jurídicas propostas;
• Participar ativamente das reuniões, encontros de alinhamento e capacitações eventualmente promovidos pelo escritório, garantindo o bom andamento da consultoria e o fortalecimento do conhecimento compartilhado.

Processo de seleção

A seleção será realizada em 2 (duas) etapas:

Fase 1 – Inscrição e Análise preliminar (de caráter eliminatório)

• Pessoas físicas deverão preencher o formulário de inscrição com as informações e dados solicitados, bem como anexar documentos pessoais e declaração de hipossuficiência. (Modelo)

• Organizações sociais interessadas deverão enviar o seguinte documento por meio do formulário de inscrição:

1. Relatório simplificado de atividades de 2024, descrevendo as principais ações e impactos da organização.
2. Declaração de Compromisso, assinada pela diretoria, confirmando que a organização não possui vínculo político-partidário, que se compromete a fornecer as informações necessárias para o desenvolvimento da consultoria, bem como a implementar as recomendações jurídicas recebidas. (Modelo)
   

Esta etapa é realizada com todos os inscritos, em que o cumprimento dos requisitos previstos neste edital é analisado e as propostas são categorizadas como habilitadas ou não-habilitadas.

Os inscritos que atenderem aos critérios desta fase serão selecionados para a segunda etapa.

Documentos obrigatórios a serem enviados para inscrição do projeto

Fase 2 - Entrevistas (de caráter classificatório)

Os aprovados na etapa anterior serão avaliados conforme os critérios abaixo e os selecionados participarão de entrevistas, que compõem a terceira etapa do processo de seleção, de caráter classificatório, com duração prevista de 15 minutos. Os aprovados para esta etapa serão comunicados via e-mail com os horários disponíveis para a realização de entrevistas, que deverão ocorrer no período de 01/07/2025 a 04/07/2025.

Critérios

A equipe da Piazentin Advogados avaliará as candidaturas com base nos seguintes critérios eliminatórios:

Resultado

Após a análise dos formulários preenchidos pelos pretendentes, a Piazentin Advogados decidirá qual projeto será selecionado de acordo com os critérios e demais informações apresentadas no presente edital. 

O resultado deste edital e do projeto selecionado será informado previamente por meio do e-mail fornecido na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

Cronograma

Considerações finais

A participação é gratuita e implica aceitação integral das regras do edital pelos interessados.

Se tiver dúvidas, você pode enviá-las até 15/05/2025 para o e-mail contato@piazentinadvogados.com. Responderemos até 20/05/2025.

O resultado do processo seletivo será divulgado no site e nos canais oficiais da Piazentin Advogados, conforme cronograma.

Após o anúncio do projeto selecionado, a Piazentin Advogados entrará em contato, por meio do e-mail fornecido, para a formalização da assessoria jurídica pro bono.

Todo processo de inscrição, análise dos critérios, seleção do projeto vencedor e prestação do serviços jurídico se dará, exclusivamente, por meio digital.

É possível que sejam solicitados documentos adicionais, se necessário, para a elaboração do contrato, incluindo aqueles relacionados às justificativas mencionadas no edital. 

O contrato entre o projeto vencedor e a Piazentin Advogados incluirá uma cláusula que proíbe o escritório ou seus profissionais de prestar serviços jurídicos remunerados para o projeto selecionado pelos próximos 3 (três) anos, conforme o Ato Provimento nº 166/2015 da OAB.

A Piazentin Advogados se reserva o direito de cancelar a participação de quaisquer interessados caso sejam identificadas irregularidades, como fraude, corrupção ou baixo comprometimento no desenvolvimento das atividades propostas pela assessoria.

Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir questões oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As informações obtidas pela Piazentin Advogados serão usadas apenas para os fins deste edital e sua divulgação. 

A Piazentin Advogados oferecerá assistência às organizações interessadas em participar do presente processo de seleção, tirando dúvidas e respondendo a consultas sobre o Edital e sobre o formulário de inscrição, exclusivamente no e-mail contato@piazentinadvogados.com.