O Direito de Imagem de Pessoas Falecidas

O direito de imagem é um dos pilares fundamentais no universo do direito das personalidades. Garantido pela Constituição Federal brasileira no artigo 5º, inciso X, esse direito é consagrado como um direito autônomo, protegendo a imagem das pessoas, estejam elas vivas ou tenham falecido. Além disso, a Constituição assegura o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação.

<br>

No entanto, uma questão crucial se coloca diante desse contexto jurídico: o direito de imagem sobrevive após a morte da pessoa? Este é um assunto que tem gerado debates profundos e implicações significativas no cenário jurídico . Neste artigo, exploraremos essa questão complexa, analisando as bases legais, as jurisprudências nacionais e internacionais, e os dilemas éticos que cercam o direito de imagem de pessoas falecidas.